Dados do Trabalho

Título

ACESSO AS VACINAS COMO UM DIREITO NO SUS: participação social

Introdução

A dimensão política no acesso está relacionada ao desenvolvimento de uma consciência sanitária e da organização popular para tomada de decisão e autonomia, acerca dos programas de atenção a saúde e suas as respectivas pactuações das ações de imunização. O objetivo desse estudo foi identificar as questões políticas de participação social que interferem no direito ao acesso a vacinação no SUS.

Material e Método

Pesquisa qualitativa com abordagem crítico - analítica, recorte da tese de doutorado intitulada “Acesso as vacinas anti-sarampo como direito no SUS: uma questão política, organizacional, técnica e simbólica”, realizada na Bahia, nos municípios Feira de Santana e Salvador, sendo os campos de investigação Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Secretarias Municipais de Saúde e as Unidades de Saúde da Família. Os participantes foram gestores, trabalhadores e usuários dos serviços de vacinação, total de 32 entrevistados. O método de análise Hermenêutico – Dialético. Pesquisa aprovada pelo CEP da Universidade Estadual de Feira de Santana, conforme parecer número 4.380.206 de 4 de novembro de 2020 (CAAE 38799220.0.0000.0053).

Resultados

Tratando sobre a participação social nas decisões e planejamentos das ações em imunização, não há uma participação popular, e a gestão central municipal é que determina as ações de vacinação. Os conselhos de saúde estão fragilizados. A participação social nas demandas do serviço imunização somente acontece nas ações dirigidas a “espécie de ouvidoria”, canal de atendimento da SMS para recebimento de denúncias, reclamações. Além disso, uma opção de participação popular inovadora, por meio das redes sociais ou canais online de acesso das Secretarias de Saúde.

Discussão e Conclusões

Contudo, a não participação ativa da população na gestão da saúde permeia pela sujeição ao denominado “pacote pronto” das ações em vacinação, onde os usuários são obrigados a adequar-se a organização dos serviços e ter acesso a vacinação dentro das rotinas de atendimento e ofertas da gestão municipal da saúde, implicando negativamente no direito ao acesso a vacinação. O único canal de acesso facilitado para participação popular, a exercer uma espécie de “canal receptor” de denúncias, são as Ouvidorias. As redes sociais enquanto canais de comunicação direta tem aproximado a população da gestão do SUS, porém ainda de forma tímida não oficial e não institucionalizada, o que não garante a efetivação das decisões dentro de suas necessidades para garantia do acesso a vacinação enquanto direito no SUS.

Palavras Chave

Acesso; Vacinas; DIREITO; PARTICIPAÇÃO POPULAR