Dados do Trabalho

Título

DECLARAÇAO DE REGULARIDADE DE VACINAS: RESGATANDO OS FALTOSOS PARA A VACINAÇAO

Introdução

Americana localiza-se no interior do Estado de São Paulo, com população de 237.240 habitantes.
Através de um Projeto de Lei (2018), foi instituída a Lei Municipal nº 6.281/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Declaração de Regularidade de Vacinas (DRV) no ato de matrícula e rematrícula, na rede pública e privada de Americana”. A Lei impõe rigor na manutenção das vacinas consideradas obrigatórias às crianças e adolescentes, pelo Programa Nacional de Imunização, utilizando a DRV como maneira fácil e eficaz de garantir à proteção deste público, já que vinculando-se a DRV às matriculas e rematrículas escolares, contribui-se para regularização da imunização. O objetivo desta explanação é incentivar demais Municípios a adotarem a DRV, resgatando-se faltosos para vacinação e garantindo a barreira epidemiológica.

Descrição do caso

A imunização no Brasil enfrenta desafios há anos, que interferem na sua eficácia e na cobertura vacinal. Estão relacionados a logística, desinformação, acesso e investimentos. A extensão do território Nacional, desinformação, “Fake News”, recursos financeiros e investimento adequados, comunicação efetiva com a população, ferramentas de informação alinhadas, que transmitam fielmente os dados inseridos, dificultam que metas de vacinação sejam alcançadas.

Discussão

Diante da implantação da Lei, serviços de imunização passaram a emitir a DRV, atestando vacinas realizadas. Em casos de vacinas em atraso, regulariza-se a aplicação para depois fornecer a DRV, que será apresentada às escolas. Após o início da exigência da DRV, houve melhora nas coberturas vacinais e aumento da procura por vacinação. No período de matrículas há aumento de consumo de doses de vacinas e insumos, do fluxo dentro de salas de vacinas e resgate de muitos casos de atrasos vacinais.
Para exemplificar, observa-se a vacinação contra o HPV, que é aplicada em público que representa alto absenteísmo e difícil resgate para imunização. Graças a DRV, houve aumento de doses aplicadas após 2019, de 110% para 1ª dose e 27% para 2ª dose, em relação a 2018.

Conclusão

Resgatar pacientes faltosos para vacinação é estratégia difícil e desafiadora. Através da obrigatoriedade da DRV, pelo usuário buscar o posto de saúde para retirá-la, permite-se o esclarecimento de dúvidas, abordagem sobre a importância da imunização e, assim, a atualização da Caderneta. Apesar das dificuldades ainda encontradas, conclui-se que a experiência é exitosa e o instrumento importante para que coberturas vacinais sejam mantidas.

Palavras Chave

vacinação; declaração vacinal; cobertura vacinal; busca-ativa; legislação